(Em atualização) Em meio a um cenário de dúvidas e incertezas, os imigrantes em Portugal receberam a notícia de que os vistos CPLP não serão cancelados. Um alívio momentâneo, mas que não apaga as preocupações com o futuro.
Críticas surgem quanto à falta de clareza nas informações disponibilizadas pelos órgãos competentes, gerando insegurança e apreensão. Afinal, o que vem depois? Quais os procedimentos a serem tomados? E como se planejar diante de um futuro tão nebuloso?
São estas as perguntas que continuam no ar, alimentando a angústia de quem depende do visto CPLP para viver, trabalhar e estudar em Portugal. Assim que todas as informações forem divulgadas, esta notícia será atualizada. Acompanhe o que se sabe até o momento:
Incertezas na prorrogação dos vistos CPLP
O visto CPLP continuará válido até 30 de junho de 2024, conforme determinado pelo decreto-lei 109/23, aprovado pelo governo do então primeiro-ministro Antônio Costa. A decisão estende o prazo para todos os documentos expirados a partir de 25 de novembro de 2023 ou nos 15 dias anteriores.
Juristas que trabalham com a legalização de imigrantes em Portugal explicam que a extensão abrange autorizações de residência, vistos de trabalho e outros documentos concedidos pelo Estado português a estrangeiros para entrada ou permanência legal no país, desde que dentro dos prazos estipulados por lei.
Isso inclui autorizações de residência vencidas após 22 de fevereiro de 2020 e as autorizações de residência CPLP, criadas em 2023.
Mensagens por e-mail estão sendo enviadas para informar aqueles com autorizações de residência prestes a vencer sobre a prorrogação do prazo de validade.
Além disso, a ausência de um mecanismo claro para a renovação dos vistos CPLP tem causado dificuldades aos imigrantes, levando alguns a protestar, como foi o caso de um grupo de imigrantes na região Norte que foi até o balcão da Agência para as Migrações, Integração e Asilo (AIMA) no Porto.
AIMA nega cancelamento
A AIMA, que substitui o antigo SEF, negou os rumores de que o título de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa seria cancelado, contrariando informações veiculadas.
Na prática, o cancelamento dos títulos exigiria uma mudança na lei, o que demandaria o apoio de vários partidos no Parlamento. O partido de extrema-direita Chega, por exemplo, tinha proposto a revogação dos títulos CPLP em seu programa eleitoral, mas a medida não avançou.
Omissão agrava o problema
A AIMA não implementou um método de renovação para os títulos de residência CPLP. Resultado: a impossibilidade de renovação para os titulares desses documentos.
Embora a validade dos títulos tenha sido prorrogada até 30 de junho, essa extensão se aplica apenas no território nacional, limitando a mobilidade dos titulares fora de Portugal e dificultando atividades cotidianas como renovação de contratos de trabalho ou matrículas de estudo.
A falta de um método de renovação também afeta os brasileiros com estatuto de igualdade e portadores do Cartão do Cidadão, cuja validade está atrelada ao Título de Residência.
Outros tipos de autorização de residência podem ser renovados online
A iniciativa recente da AIMA de disponibilizar a renovação online para outros tipos de Autorizações de Residência, com exceção dos títulos da CPLP, é um passo positivo, mas não resolve o problema na totalidade.
No entanto, a ausência de comunicação do governo com imigrantes e advogados especializados só piora a situação.
Representantes CPLP estão céticos quanto ao fim do visto
O embaixador de Cabo Verde (um dos países incluídos no regime especial da CPLP) em Portugal, considera que a capacidade de resposta para processar todos os pedidos até junho não será suficiente.
Em recente entrevista, disse acreditar que as renovações serão estendidas até dezembro, possivelmente até mais um semestre, até que a situação se normalize.
“Isto é uma questão que tem a ver com o número muito significativo de pedidos de visto, mas é preciso lembrar que um volume muito grande não é de novos documentos, mas sim de pedidos de renovação da residência”.
Na opinião do embaixador, como o prazo de validade do visto é curto, isso obriga a renovações frequentes e acaba por sobrecarregar o sistema e o órgão responsável pelas renovações.
Entidades que representam algumas das comunidades de imigrantes CPLP já se manifestaram com preocupação. O presidente da Associação Caboverdiana do Seixal, por exemplo, critica o silêncio da agência que substituiu o extinto SEF:
“A AIMA deve fazer um registro total dos imigrantes que estão em Portugal ao abrigo deste visto e dos cerca de 150 mil que já obtiveram a residência de um ano, para poder dizer também como fica o futuro destas pessoas em Portugal”.
Na opinião de diversos outros representantes dos imigrantes CPLP, o que falta é clareza sobre o que irá acontecer a partir de junho de 2024, uma vez que a AIMA se limitou a publicar o comunicado com informações escassas.
Portal ainda traz orientações sobre o visto CPLP
Apesar do comunicado sem detalhes e da ausência de informações sobre as renovações, verificamos que até o momento da publicação dessa notícia ainda é possível encontrar o tutorial com todas as informações necessárias para a obtenção do documento no Portal CPLP.
Apesar da falta de informações sobre o futuro da AR, o portal de solicitações segue funcionando.
Não há dados estatísticos consolidados recentes, mas a estimativa é que mais de 154 mil pessoas já tenham pedido uma autorização de residência em Portugal por meio desse portal desde o lançamento do visto, em março de 2023.
Entenda o regime especial do visto CPLP
Cidadãos dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) podem obter a autorização de residência em Portugal, online, usando a manifestação de interesse ou visto consular. Esta é a regra geral definida pelo decreto nº 4/2022.
Para os que buscavam a autorização de residência CPLP utilizando a manifestação de interesse, esta perderia o efeito, uma vez que o imigrante não iria mais necessitar daquele documento. Como divulgado na época do lançamento desta modalidade, eram duas as condições principais:
Ter submetido o pedido de manifestação de interesse até a data de 31 de dezembro de 2022;
Ter obtido o visto para Portugal a partir do país de origem CPLP a partir do dia 31 de outubro de 2022.
O título de residência CPLP, embora conceda direito de residência em Portugal a mais de 150 mil pessoas, possui limitações, como a impossibilidade de circular pelo Espaço Schengen e de reagrupar familiares, além da impossibilidade de renovação por enquanto.
Se por um lado os vistos CPLP ajudaram milhares de imigrantes, por outro também deixaram insatisfeitos alguns deles. E não só. A Comissão Europeia chegou a abrir processo de infração contra Portugal por causa desta modalidade de visto.
A entidade entendeu que o país não cumpriu as obrigações estipuladas no regulamento CE 1030/2002 da União Europeia ao criar a modalidade de visto e autorização de residência voltada especificamente para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Segundo as informações oficiais da Comissão Europeia:
“[…] o Acordo de Mobilidade da CPLP prevê uma autorização de residência que não cumpre o modelo uniforme previsto no Regulamento”.
Em encontro com deputados da Comissão de Assuntos Europeus, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus , Tiago Antunes, esclareceu que não há nenhuma irregularidade, uma vez que as autorizações de residência CPLP têm caráter territorial.
Ou seja, são válidas apenas em Portugal, ao contrário dos vistos ao abrigo do Acordo de Schengen, que permitem a livre circulação entre os Estados-membros da União Europeia.
“Os cidadãos que entrem em Portugal com um visto CPLP e pretendam viajar para fora de Portugal terão de recorrer aos procedimentos em vigor para obter um visto Schengen”, disse, ao explicar que não há, portanto, qualquer conflito com as regras de mobilidade entre países da União Europeia.
Ainda segundo o representante do governo, a regulamentação foi aprovada em “[…] rigoroso cumprimento da legislação no Espaço Schengen”.
