No dia 25 de junho, o Banco de Portugal, instituição como o Banco Central do Brasil, apresentou oSPIN para pagamentos, uma nova modalidade de transferência bancária imediata. A implementação completa da nova modalidade deve acontecer até setembro de 2024.
SPIN chega para facilitar as transações financeiras
O SPIN (Identificador para Derivação de Conta) é uma funcionalidade disponibilizada aos prestadores de serviço de pagamento, como bancos, e deve ser implementada por tais instituições financeiras até 16 de setembro.
Com ele, os clientes podem fazer transferências bancárias entre contas, seja no aplicativo móvel, no homebanking ou nas agências, apenas utilizando o número do telefone celular do beneficiário. Não é mais necessário, portanto, digitar o IBAN (número único que identifica o banco, a agência e a conta-corrente) para a transferência ser feita em segundos.
No caso de transferências para empresas, a validação é feita utilizando o Número de Identificação Fiscal da instituição (NIF), não o telefone.
Mais seguro que MB WAY
O sistema financeiro português já oferece solução semelhante, o MB Way, pelo qual é possível fazer pagamentos e transferências utilizando apenas o número do telefone do beneficiário. Mas a principal diferença é que o MB Way não identifica previamente os dados de quem está recebendo o dinheiro, podendo, em situações extremas, facilitar os golpes em Portugal.
Ou seja, quem faz um MB WAY tem que confiar que o número de telefone que recebeu para fazer a transferência ou comprar um produto é mesmo o de quem deve receber o valor, uma vez que o sistema não faz a validação do nome ou do IBAN.
Quando a transferência é entre pessoas conhecidas, com números que já constam da agenda telefônica do ordenante, por exemplo, ou quando a compra é feita presencialmente em estabelecimentos também de confiança, não há praticamente qualquer risco.
Com o SPIN, ao digitar o número do celular, uma tela já apresenta ao ordenante o nome do primeiro titular da conta para a qual planeja realizar a transferência (ou a denominação social e respectivo nome comercial, caso a transferência seja feita para empresa) antes de autorizar a operação.
Isso dificulta que alguém seja enganado e transfira valores para o número de algum golpista que esteja se passando por determinada pessoa ou empresa, o que pode acontecer em casos de compras online, por exemplo.
Bancos já disponibilizam o SPIN
O lançamento oficial do SPIN foi em 24 de junho, data em que alguns já começaram a disponibilizar a funcionalidade para seus clientes. Até setembro todas as instituições financeiras devem aderir à nova modalidade de pagamento imediatos.
A funcionalidade não tem nenhum custo para o usuário e está disponível nos diferentes canais dos seus prestadores de serviços de pagamento, sejam estes remotos (por exemplo, homebanking ou aplicação móvel) ou presenciais (por exemplo, balcões das agências).
Funcionalidade apenas para bancos portugueses
Qualquer pessoa ou empresa pode utilizar o SPIN, desde que tenha conta em um banco português e um prestador de serviços de pagamento (banco) estabelecido em Portugal.
O utilizador de serviços de pagamento não precisa aderir ao SPIN para fazer uma transferência (exatamente como acontece com o PIX, no Brasil), mas precisa associar o seu contato telefônico (ou o NIF no caso das empresas) ao SPIN se quiser receber transferências na sua conta.
Portanto, o número do celular é a chave que identifica o cidadão e seus respectivos dados bancários para o SPIN. Como comparação, o PIX, no Brasil, pode utilizar como chaves o número do celular, o número do CPF, o e-mail ou ainda algum outro número aleatório definido pelo usuário.
E no Brasil também é possível transferir dinheiro sem que o ordenante tenha optado por definir uma chave para a sua conta. O importante é que quem vai receber tenha a chave identificada.
Com a implantação do SPIN, o Banco de Portugal também espera reduzir a quantidade de golpes financeiros.
Os pedidos de adesão, alteração ou eliminação do identificador do utilizador (número do celular, no caso de pessoas físicas, ou de identificação fiscal, no caso de empresas) são feitos diretamente com o banco, por meio dos aplicativos ou as páginas de homebanking da instituição.
Vale lembrar que os bancos portugueses farão a associação e certificação do número do telefone com a conta bancária seguindo regras de segurança e de validação das informações que já são adotadas pelas entidades.
O utilizador de serviços de pagamento pode, sempre que desejar, alterar ou eliminar a associação entre o seu identificador (número de celular ou número fiscal) e o IBAN da sua conta.
Uma nota importante: é possível associar mais de um número a uma mesma conta (como, por exemplo, numa conta conjunta), mas não será possível ter o mesmo número associado a mais do que uma conta.
Fraudes ainda preocupam instituições
De acordo com dados do Banco de Portugal, o número de fraudes nas transferências dobrou entre o primeiro semestre de 2021 e o primeiro semestre de 2023, passando de 3 para 6 a cada um milhão de transferências realizadas.
Apesar de os números não serem tão expressivos, um ponto cria um alerta para as autoridades financeiras: 60% das fraudes ocorreram com o uso de técnicas de manipulação comportamental, incluindo o envio de mensagens falsas ou links fraudulentos que simulam uma página verdadeira do homebanking. Também são usadas ligações falsas nas quais os atendentes se fazem passar por funcionários dos bancos.
Estima-se, também com base nos dados do Banco de Portugal, que as fraudes nas transferências tenham gerado prejuízos de 1,8 milhão de euros apenas no primeiro semestre de 2023.
E mais de 83% deste valor não foi coberto pelos bancos, que alegam que as transferências foram validadas corretamente pelo usuário, com o uso das senhas e o compartilhamento de informações pessoais. Ou seja, prejuízo direto para o bolso do correntista.
