Uma das dúvidas mais frequentes dos brasileiros que se mudam para Portugal é sobre a saúde pública. Por se tratar de um dos principais problemas do Brasil, é comum que essa preocupação exista. O sistema de saúde pública em Portugal é de qualidade, porém, é preciso saber que ele não é gratuito em todos os casos.
Entenda como funciona a saúde no país, como os brasileiros podem ter acesso ao atendimento médico público, se há custos e como se inscrever.
Como é a saúde pública em Portugal?
O Serviço Nacional de Saúde de Portugal, o SNS, funciona em diversas frentes, desde atendimento de emergência até vacinação e coparticipação em alguns medicamentos.
Ele pode ser bastante efetivo em alguns quesitos, mas deixa a desejar em outros. Certo é que ele funciona de forma diferente do nosso conhecido SUS, e é preciso conhecer esse mecanismo para casos de emergência, principalmente se você vai morar em Portugal.
Saúde pública em Portugal é boa?
Depende do que você precisa.
A saúde pública em Portugal é conhecida por ter médicos bastante capacitados e oferecer serviços de qualidade. No entanto, assim como no Brasil e em sistemas de saúde de outros países, ela tem uma demanda bastante grande.
A espera para a realização de um exame pode durar meses, e o atendimento de emergência em um hospital público, dependendo da gravidade da situação, pode levar mais de 12 horas.
Como funciona a saúde pública em Portugal?
A saúde pública em Portugal é baseada no atendimento primário. O médico de família (clínico geral) é o responsável pelos primeiros contatos entre os usuários (chamados de utentes) e os especialistas.
Basicamente, é no centro de saúde que acontecem os primeiros atendimentos e as consultas de rotina — agendadas previamente. E o médico de família é o responsável por acolher os pacientes.
Nos centros de saúde também acontecem alguns atendimentos de urgências, por isso, os utentes podem buscar ajuda em casos mais simples nesses locais. Em algumas situações específicas podem ser encaminhados para especialistas conforme a necessidade do caso.
Quem tem acesso à saúde pública em Portugal?
Segundo o ePortugal, qualquer pessoa que se sinta doente em Portugal e necessite de cuidados médicos, seja ela turista ou, residente em situação regular ou irregular, tem direito a atendimento médico em hospitais públicos e centros de saúde portugueses.
Acesso à saúde pública em Portugal para brasileiros
Se atender aos requisitos definidos pelo SNS, o brasileiro pode usar o sistema de saúde pública em Portugal. Mas atenção, é preciso se enquadrar em um dos requisitos exigidos.
Através do PB4
O PB4 é um acordo bilateral entre Brasil e Portugal que permite que os seus portadores tenham acesso ao atendimento médico em terras lusitanas (e vice-versa). O acordo oferece as mesmas condições de atendimento médico quando em viagem de turismo ou residência em Portugal.
Mas fique atento a um detalhe, se você não for fixar residência, o PB4 é válido apenas para emergências, cumprindo uma função semelhante ao seguro viagem no que diz respeito a emergências médicas.
Através do Estatuto de Igualdade de Direitos
O Estatuto de Igualdade de Direitos dá aos brasileiros que vivem em Portugal os mesmos direitos e deveres de um cidadão português. Assim, é possível ter acesso ao serviço de saúde português da mesma forma que um nacional, desde consultas de rotina, até exames e atendimentos mais complexos.
Quem vive em Portugal com autorização de residência também tem acesso ao serviço de saúde da mesma forma que um nacional. Em ambos os casos, é possível se cadastrar nos centros de saúde e receber o número de utente — registro no sistema público de saúde português que dá acesso à ampla rede de saúde do país.
Acesso à saúde pública em Portugal para estrangeiros
O acesso à saúde é um direito de todas as pessoas presentes em Portugal. Por isso, em caso de urgência, o atendimento não pode ser negado, independentemente da sua nacionalidade ou da regularidade do seu visto. O que pode mudar são as taxas reguladoras, que variam de caso a caso.
Atenção: pessoas sem autorização de residência em Portugal devem ter um atestado de residência para poder acessar o SNS. Ele deve ter sido emitido pela Junta da Freguesia em que se encontra há mais de 90 dias e, assim que obtiver o documento, a pessoa deve fazer a inscrição no centro de saúde.
Crianças e adolescentes em situação irregular têm o mesmo acesso à saúde pública em Portugal que pessoas em situação regular no território.
Cartão Europeu de Seguro de Doença
Pessoas com residência em Portugal, inscrição no SNS e no Sistema de Segurança Social têm direito à emissão do Cartão Europeu de Saúde.
Ele possibilita que você receba atendimento médico em uma estadia temporária em qualquer país pertencente à União Europeia, além da Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça.
Quanto custa a saúde em Portugal?
Até pouco tempo atrás, o acesso aos serviços de saúde pública em Portugal era feito com pagamento de taxas moderadoras, valores acessíveis cobrados para consultas, exames e procedimentos médicos.
Desde 2020, o governo de Portugal vem trabalhado para acabar com a cobrança das taxas de acesso ao SNS. Daí, em 1º de junho de 2022, quase todas as taxas foram extintas, havendo apenas uma exceção, conforme o Decreto-Lei nº 37/2022.
Exceção de pagamento
A nova regra do SNS determina que as taxas moderadoras só serão cobradas em uma situação: quando o paciente for até uma emergência hospitalar sem prévio encaminhamento (seja por um médico ou pelo atendimento telefônico na Linha SNS 24).
E, mesmo que o utente vá por conta própria a um serviço de urgência, as taxas também não serão cobradas em algumas situações:
Caso haja necessidade de internamento;
Grávidas e parturientes;
Crianças até aos 12 anos, inclusive;
Utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
Doadores de sangue;
Doadores vivos de células, tecidos e órgãos;
Doentes transplantados;
Bombeiros;
Militares;
Ex-militares das Forças Armadas, com incapacidade permanente devido ao serviço militar;
Pessoas com insuficiência econômica comprovada.
Quando cobradas, as taxas moderadoras apresentam os seguintes valores:
Serviço
Custo
Urgência polivalente
18€
Urgência médico-cirúrgica
16€
Urgência básica
14€
É importante lembrar que valores relativos a diagnóstico e terapia podem ser acrescentados, nunca ultrapassando os 40 euros.
Quem é isento de taxas moderadoras?
Mesmo com a mudança, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) mantém a lista dos utentes que permanecem isentos de qualquer pagamento. São eles:
Grávidas e parturientes;
Crianças e jovens até os 17 anos e 364 dias;
Utentes que tenham grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
Doadores de sangue;
Doadores de células, tecidos e órgãos;
Bombeiros;
Doentes transplantados;
Militares e ex-militares das Forças Armadas que estão incapacitados permanente por prestação do serviço militar;
Desempregados inscritos no centro de emprego com subsídio menor ou igual a 1,5 x IAS (664,80€), desde que não tenham como comprovar a condição de insuficiência econômica nos termos previstos. A isenção do pagamento é extensiva ao cônjuge e aos seus dependentes;
Jovens em cumprimento de medidas tutelares, cautelares ou integrados em locais de acolhimento;
Utentes no âmbito da interrupção voluntária de gravidez;
Requerentes de asilo e refugiados, bem como respectivos cônjuges ou equiparados e descendentes diretos;
Utentes em situação de insuficiência econômica e os seus dependentes (que tenham renda igual ou inferior a 664,80€);
Vítimas de incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, 15 e 16 de outubro de 2017, e entre 3 e 10 de agosto de 2018, nos concelhos identificados na lei.
E quanto custa um atendimento particular?
Os atendimentos particulares da saúde privada de Portugal têm valor bem mais elevado. Uma consulta com especialista pode chegar a 90€, enquanto um atendimento de emergência chega a 110€.
Já um ecocardiograma pode custar entre 142€ e 350€. Para as gestantes, um parto normal pode custar entre 3.090€ a 4.295€, se for preciso realizar uma cesariana, os valores podem chegar a 5.328€.
Filas em hospitais públicos e centros de saúde podem ser bastante longas.
Os valores podem variar de um hospital privado para outro, esses foram identificados no Hospital da CUF do Porto.
Como se cadastrar no sistema de saúde em Portugal?
Qualquer pessoa pode cadastrar-se no sistema de saúde português em qualquer centro de saúde do SNS, de preferência aquele da sua área de residência, de forma gratuita.
Para isso, é necessário:
Descobrir a unidade mais próxima da sua casa (você pode fazê-lo ligando para o SNS — 808 24 24 24);
Dirigir-se ao balcão de atendimento;
Apresentar o Cartão de Cidadão (para pessoas com cidadania portuguesa) ou Autorização de Residência e o Número de Identificação Fiscal (NIF).
Número de utente em Portugal
O número de utente é o cadastro de uma pessoa para o acesso aos serviços de saúde pública em Portugal.
Ele é atribuído automaticamente a cidadãos portugueses que possuam Cartão de Cidadão, mas também pode ser solicitado gratuitamente na sua chegada a Portugal, desde que você tenha residência permanente no país ou atestado de residência da Junta da Freguesia que comprove que está em Portugal há mais de 90 dias.
Para a emissão do número, é preciso apresentar em um centro de saúde:
Autorização de residência ou permanência, ou visto de trabalho em Portugal;
Número de Identificação Fiscal (NIF).
Médico de família em Portugal
Em Portugal, o sistema de saúde funciona de maneira muito diferente do Brasil. O médico de família é o principal contato entre as pessoas e o sistema de saúde, é ele quem irá acompanhar os utentes durante toda a vida.
Esse profissional deve atender a família e, assim, conhecer o histórico médico familiar para trabalhar a prevenção de algumas doenças quando for necessário.
O médico de família também é o responsável pelo encaminhamento dos utentes para especialistas, sempre que julgar importante.
Todo mundo consegue médico de família em Portugal?
Não.
Especialmente nas grandes cidades e nos centros de saúde que concentram mais pessoas, conseguir um médico de família pode ser bem difícil.
Segundo o Jornal Público, em 2023, cerca de 1,6 milhões de residentes ainda não têm um médico de família atribuído, correspondendo a mais de 10% da população. Entretanto, a todas as crianças que nascem no país, é atribuído automaticamente um médico de família na zona na qual reside.
Mas saiba que isso não é motivo de preocupação, pois os atendimentos sempre serão garantidos. Quando precisar, você poderá recorrer ao seu centro de saúde e pedir uma consulta com o médico de plantão.
Como funciona o atendimento no Centro de Saúde?
O atendimento nos centros de saúde funciona inicialmente com as consultas com o médico de família, ele é o primeiro passo no atendimento. Ou com o médico de plantão, se for o caso.
Em geral, o centro de saúde oferece atendimento agendado, quando é marcada previamente uma consulta com o médico. Há também o atendimento de urgência, quando o utente é acometido por alguma doença aguda.
O canal Teaga pelo Mundo publicou um vídeo bastante interessante sobre a experiência deles em um centro de saúde e deixou algumas dicas de como receber atendimento médico no país. Vale a pena conferir:
E nos hospitais públicos em Portugal?
Os hospitais em Portugal funcionam de forma integrada. Em geral, existem gestões públicas que administram vários hospitais em uma mesma localidade. Esse modelo facilita a integração entre as unidades de saúde e a distribuição de leitos.
Preferencialmente o encaminhamento ao hospital deve ser feito através do SNS, pelo médico de família ou pela Linha SNS 24. Mas o paciente também pode se dirigir a um atendimento de urgência. Nessa situação, vale lembrar que podem ser cobradas taxas moderadoras.
A saúde pública lusitana vai além do atendimento médico, também existem programas de subsídios de remédios em Portugal. É o caso dos medicamentos comparticipados, sobre os quais o governo paga parte do valor e o utente o restante.
Existem 4 escalões de comparticipação. No escalão A, no qual o desconto é de 90%, estão medicamentos hormonais e imunomoduladores, por exemplo. Já no B estão medicamentos cardiovasculares e anti-infecciosos, categoria na qual os descontos são de 69%. No escalão C os descontos são de 37% e no escalão D são de 15%.
A saúde pública em Portugal garante não apenas atendimento médico, mas também medicamentos acessíveis e vacinação.
Os escalões estão definidos conforme a patologia, e existe ainda o regime especial de comparticipação, destinado aos pensionistas. Nessa categoria, os remédios do escalão A tem uma comparticipação extra de 5% e nos demais escalões de 15% a mais.
Quais os melhores hospitais públicos em Portugal?
Existem diversos rankings mundiais que determinam os melhores hospitais públicos de Portugal. Segundo a Institutions and University Rankings, da SCImago, os melhores hospitais portugueses pertencentes ao SNS são:
Centro Hospitalar de Lisboa Norte;
Instituto Português de Oncologia Fernando Gentil;
Centro Hospitalar do Porto;
Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge;
Centro Hospitalar Universitário de São João.
Precisa ter plano de saúde em Portugal?
Não necessariamente.
O serviço de saúde pública em Portugal é de qualidade. Entretanto, é preciso considerar que no sistema público, o médico de família será o primeiro contato com o atendimento e, apenas se for necessário, você será encaminhado para um especialista.
O seguro saúde em Portugal é barato, entre 30€ e 40€ por mês, em média. Porém, os planos funcionam no sistema de coparticipação, ou seja, a cada consulta ou exame é preciso pagar parcialmente pelo serviço.
Em Portugal, não existem planos de saúde como os do Brasil, em que o valor pago mensalmente (apesar de ser bem alto) cobre todos os gastos com atendimentos e procedimentos médicos.
Mas, se você é do tipo de pessoa que prefere ir direto ao especialista, o seguro saúde pode ser uma opção viável. Assim, não é preciso passar pelo médico de família quando precisar de um atendimento específico, e terá maior celeridade na solução dos problemas de saúde.
Quanto custa um plano de saúde em Portugal?
Entre 5 € e 100 € por pessoa.
A mensalidade de um plano de saúde em Portugal depende de muitos fatores, como idade e condições de saúde do contratante, valor de coparticipação e empresa contratada.
É importante, portanto, encontrar uma opção que faça sentido para o seu bolso e as suas necessidades de saúde.
Vale a pena acessar a saúde pública em Portugal?
Sim.
Se você tem essa opção, a saúde pública portuguesa é de boa qualidade e vale a pena usufruir do serviço.
Apenas não recomendo que você dependa apenas dos serviços públicos. Tanto nas grandes cidades quanto no interior, os hospitais e centros de saúde são bastante cheios, e é comum esperar por horas para receber um atendimento de urgência.
Agora que você sabe como funciona a saúde pública em Portugal, é hora de fazer os preparativos para as terras lusitanas, sempre em boa saúde.
