O salário mínimo em Portugal vai passar para 820€ a partir de 2024, um reajuste de 7,9% em relação ao valor atual (760€). A decisão do governo foi anunciada pelo primeiro-ministro Antonio Costa em cerimônia no dia 7 de outubro.
Servidores públicos e pensionistas também terão aumento
Também serão reajustados os salários dos servidores públicos portugueses, um universo de pouco mais de 745 mil pessoas.
Para o segmento de salários mais baixos, o aumento será de 6,8%, segundo a proposta que o governo enviou aos sindicatos da administração pública. Os salários do topo da carreira pública terão reajuste de 3%, segundo a mesma proposta.
Pensionistas terão os valores recebidos mensalmente reajustados em 6,2%. De acordo com o ministro das finanças português, Fernando Medina:
É o maior aumento “desde que temos fórmula de atualização das pensões”.
Proposta de aumento do rendimento das famílias vai além dos salários
O acordo anunciado pelo governo prevê outras iniciativas, especialmente algumas medidas ligadas ao IRS, o Imposto de Renda em Portugal.
Neste campo, as iniciativas irão beneficiar as famílias portuguesas em cerca de 1,6 bilhão de euros, conforme proposta do Orçamento de Estado (OE2024) entregue à Assembleia da República.
A reforma no Imposto de Renda vai alterar o teto da isenção, reduzir taxas e atualizar as diferentes faixas de pagamento. Ao todo, estima-se que o governo deixe de arrecadar pouco mais de 1,3 bilhão de euros com as medidas diretamente ligadas ao imposto de renda das famílias. Em alguns casos, o ganho para as famílias pode ser superior a 800€ por ano.
Dependendo do formato (agregado) familiar, o ganho anual varia pode variar entre 334€ a 874€. Fonte: Apresentação do OE2024
O IRS Jovem, iniciativa que já está em vigor e que isenta os jovens do imposto sobre o rendimento no primeiro ano de trabalho, também deverá ser alterado: a isenção fiscal será estendida para o segundo, terceiro, quarto e quinto anos de atividades, com isenção decrescente ao longo do período (de 75% no segundo ano até 25% no quinto ano).
De acordo com os dados apresentados pelo governo, só em 2020, 73.684 pessoas foram beneficiadas com essa redução do Imposto de Renda. A poupança média ficou em torno de 425€.
Outro ponto positivo para as famílias será a ampliação dos benefícios ligados às creches, o que vai garantir acesso gratuito a mais de 120 mil crianças.
Benefícios na habitação
O programa apresentado pelo governo também inclui as medidas fiscais do pacote Mais Habitação, que dará às famílias cerca de 110 milhões de euros. Também foram criados incentivos fiscais e abertas linhas de crédito de 400 milhões de euros para a construção ou reabilitação de imóveis.
O pacote de medidas prevê ainda que o ganho de capital na venda de imóveis ao Estado passa a estar isento de impostos, o que pode permitir maior oferta pública de habitação.
Está previsto também um pacto com o setor da construção civil para promover a construção de habitações para a classe média. Além disso, o empregador que ceder habitação ao trabalhador tem garantida a isenção fiscal e contributiva.
Outras medidas na habitação já estão sendo aplicadas
Vale mencionar que o Conselho de Ministros também aprovou recentemente uma série de medidas para atenuar o impacto da alta das taxas de juros nos financiamentos imobiliários e para apoiar, por meio de subsídios, as famílias com mais dificuldade para pagar os aluguéis.
Hoje, cerca de 185 mil famílias que se enquadram entre aquelas em que as taxas de esforço estão acima do estipulado pelo governo, já se beneficiam dos valores recebidos mensalmente como apoio.
