A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou um novo procedimento para manifestação de interesse e isso afeta parte dos imigrantes brasileiros que ainda esperam pelas respostas dos seus pedidos.
Uma alteração importante é que o pagamento da taxa deverá ser realizado antes da entrevista. Anteriormente, era efetuado quando o usuário comparecia pessoalmente a um balcão para a etapa final do processo.
Entenda o que está por trás das mudanças: o que você deve fazer agora e as verdadeiras razões por trás das alterações!
AIMA vai contactar imigrantes
As pessoas que possuem um processo de manifestação de interesse pendente vão agora receber um e-mail da AIMA para tratar do seu pedido.
A comunicação será enviada para todos que submeteram seus pedidos manifestação de interesse no antigo Portal SAPA até 30 de abril de 2023. Nesse e-mail, será solicitada uma mudança importante: alteração da senha na nova plataforma (novo Portal SAPA).
Isso é necessário porque muitos usuários podem ter esquecido a senha (ou e-mail) que usaram para criar a conta no portal antigo. Neste caso, a AIMA recomenda que os usuários acessem o link específico sobre troca de e-mail, onde deverão ser inseridos dados de identificação e o novo e-mail, além de definir uma nova senha.
Após fazer a alteração, será preciso acessar a nova plataforma para solicitar a geração de um Documento Único de Cobrança (DUC), necessário para pagar as taxas. O prazo para pagamento é de 10 dias úteis após a geração do DUC.
Agendamento será proposto pela AIMA
Após o pagamento, o requerente receberá dentro de 20 dias úteis uma proposta de agendamento, indicando a data, hora e local para o atendimento.
A plataforma oferece a funcionalidade para que o próprio usuário possa atualizar as informações submetidas, como os recibos verdes ou contrato de trabalho — documentos obrigatórios para a obtenção do título de residência.
Segundo a AIMA, isso é fundamental para garantir que a solicitação seja avaliada com base em documentos atualizados, evitando qualquer problema.
Uma observação importante: se o imigrante já regularizou sua permanência em Portugal de outra forma ou não tem mais interesse na autorização de residência, a agência orienta a cancelar a manifestação de interesse clicando no link fornecido no e-mail recebido.
O que fazer se não receber o e-mail da AIMA
Se não receber a notificação para pagar a taxa, a AIMA aconselha sinalizar por meio do portal de serviços. Para fazer isso, deve-se:
Em seguida, será apresentado um formulário para preencher com os dados pessoais, este abaixo:
No site é possível comunicar o não recebimento e aguardar pelas informações.
Em caso de dúvidas, é possível ainda contactar a AIMA enviando e-mail para manifestacao.interesse@aima.gov.pt explicando o problema.
Mudança na forma de pagamento da taxa
O pagamento das taxas agora é feitono momento da apresentação do pedido, tanto para novos processos como para os que estavam pendentes.
Com essa nova abordagem, após o pagamento das taxas devidas, o usuário recebe uma proposta de agendamento diretamente. A marcação será realizada apenas para aqueles que efetuarem o pagamento, evitando assim o agendamento de pessoas que possam não estar fisicamente em Portugal.
Conforme o comunicado oficial o novo formato de pagamento se aplica “tanto para novos processos como para processos pendentes”.
Segundo a AIMA, a ideia é agilizar a resposta aos inúmeros pedidos de autorização de residência que aguardam uma solução. No método anterior, era solicitado que os usuários buscassem um horário de agendamento através do Centro de Atendimento.
Valor não foi alterado
As taxas estão estipuladas numa portaria do governo e mantêm o mesmo valor que era cobrado pelo SEF, com a atualização anual de acordo com a inflação.
A taxa para as manifestações de interesse é de 56,80€ para cidadãos brasileiros e de países africanos de língua oficial portuguesa, enquanto para os demais casos é de 397,90€ (com um desconto de 25% sobre a taxa original de 530,50€).
Novo procedimento deve facilitar os agendamentos
O novo procedimento para agendar o atendimento para obter a autorização de residência em Portugal, publicado no portal da AIMA, tem o enorme desafio de acelerar as manifestações de interesse pendentes. Segundo o governo, o novo protocolo é mais simples, funcional, seguro e eficaz.
Não custa lembrar que a AIMA deu lugar ao extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Com o aumento significativo da imigração nos últimos anos, a necessidade de um órgão eficiente virou algo primordial. Portugal continua atraindo muitos imigrantes que desejam morar no país devido à sua qualidade de vida, segurança e oportunidades de trabalho.
Entretanto, este aumento na imigração gerou uma demanda maior por autorizações de residência. E a AIMA tem enfrentado dificuldades para resolver as pendências. A nova plataforma digital pode ser um componente-chave das mudanças. A alteração para uma plataforma mais moderna e eficiente pode melhorar a experiência do usuário e facilitar a gestão dos processos.
AIMA espera acelerar avaliação dos pedidos
As alterações foram feitas para responder de forma mais rápida aos inúmeros pedidos pendentes. Atualmente, o processo completo da manifestação de interesse pode levar atédois anos.
Nos últimos anos, o número de pedidos manifestação de interesse foi maior que a capacidade de análise dos processos.
Um dos maiores desafios enfrentados pela AIMA tem sido a gestão das solicitações em aberto. O antigo sistema acumulou vários pedidos em andamento, resultando em atrasos significativos. Inclusive, advogados portugueses foram convocados a trabalhar na análise dos pedidos para acelerar os atendimentos.
Falta de informação gerou caos
No início do mês de maio, antes das mudanças que foram agora anunciadas, a AIMA havia enviado aos imigrantes que tinham processos pendentes, solicitações para pagarem os custos do agendamento. Não houve uma explicação prévia. Essa medida causou pânico e tensão, levando a situações de aglomeração e nervosismo em frente aos centros da instituição.
O e-mail informava que agora seria necessário pagar as taxas antes de ir aos balcões da agência. Os imigrantes tinham dez dias para fazer o pagamento, senão o pedido seria automaticamente cancelado.
O gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência disse naquele momento que o Governo não sabia da mudança nas taxas e pediu esclarecimentos aos responsáveis da Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
Mais de 300 mil pedidos de manifestação de interesse não foram atendidos
As autoridades portuguesas têm mencionado cerca de 350 mil processos pendentes de manifestação de interesse, porém, organizações que defendem os direitos dos imigrantes acreditam que esse número pode ser menor.
Isso se deve ao fato de que muitos acabaram deixando o país, enquanto outros regularizaram sua situação por meio de vistos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), outros processos ou reagrupamento familiar.
O futuro da AIMA
O novo Governo de Portugal, que assumiu no início de abril, ainda não divulgou seus planos concretos para a AIMA. A secretaria anteriormente responsável pelo órgão foi eliminada. Agora a supervisão está com o Ministério da Presidência.
Há um decreto-lei que valida todos os documentos, mesmo os vencidos, em todo o território nacional. Contudo, essa medida não é reconhecida por alguns órgãos públicos, empresas e universidades. Há relatos de imigrantes que perderam seus empregos, oportunidades de estudo e tiveram a inscrição em centros de saúde cancelada devido à falta de renovação do título.
Nas próximas semanas, será responsabilidade do ministério determinar a política de renovação de documentos, especialmente dos títulos da CPLP. Mais de 150 mil pessoas, principalmente brasileiros, possuem esse documento. A maioria são imigrantes que já residiam em Portugal e optaram por trocar a manifestação de interesse pela autorização de residência da CPLP.
Imigrantes com desconfiança
As mudanças foram recebidas com otimismo cauteloso por muitos imigrantes e organizações de apoio. Timóteo Macedo, presidente da Solidariedade Imigrante, a principal associação de imigrantes em Portugal, disse concordar com as mudanças nos procedimentos de regularização.
No entanto, ele teme que as críticas recentes possam ser usadas pelo governo como justificativa para “fechar as portas” do país aos imigrantes e facilitar o crescimento de atividades ilegais. Ele destaca que políticas mais restritivas tendem a aumentar os casos de precariedade e a exploração dos imigrantes.
A introdução da nova plataforma digital da AIMA, a alteração no procedimento de pagamento das taxas e o foco na aceleração dos pedidos pendentes são medidas que podem tornar o sistema mais eficiente e responsivo. Pelo menos, essa é a promessa. À medida que as mudanças são implementadas, será fundamental monitorar o seu impacto e garantir que os imigrantes recebam o suporte necessário.
