Se você chegou a Portugal sem um visto e pretende ficar morando no país, é indispensável regularizar a sua situação o quanto antes. Para saber tudo o que é preciso providenciar e como se legalizar em Portugal, acompanhe este artigo.
Explicamos tudo em detalhes para ajudar você: como fazer o pedido, documentos necessários, tempo de espera, custos e multas. Também vamos contar por que você não deve ficar irregular no país (e o que perde com isso)!
Pergunta
Resposta
Como entrar em Portugal legalmente?
Para morar é preciso solicitar um visto no Brasil. Depois, em Portugal, deve solicitar a autorização de residência.
Como se legalizar em Portugal?
Se possui o visto, deve pedir a autorização de residência. Se não tem (e preenche os requisitos) deve fazer a manifestação de interesse.
Brasileiros precisam de visto para morar em Portugal?
Sim, brasileiros precisam de visto para morar legalmente em Portugal. A menos que tenham também nacionalidade europeia.
Como se legalizar em Portugal?
Existe uma diferença entre estar irregular e ilegal em um país, e é isso que vamos explicar agora. Conhecer a diferença entre as duas situações pode ajudar você a saber como se legalizar em Portugal.
O que é estar irregular?
Uma pessoa fica irregular em Portugal quando entra no país de forma legal e permanece por tempo superior ao permitido.
Como exemplo, podemos citar um viajante que vem ao país e permanece além dos 90 dias permitidos ao turismo sem pedir uma extensão de prazo ou fazer uma manifestação de interesse. Ou então, alguém que entra com um visto regular em Portugal, mas não solicita a sua autorização de residência dentro do prazo estipulado.
Quem faz isso e não toma nenhuma medida para regularizar a permanência está em Portugal de forma irregular.
O que é estar ilegal?
Já estar ilegal significa que você entrou no país, mas a sua entrada não tem registro. Ou seja, o governo não tem conhecimento de que você está em território português.
Se você sai do Brasil e chega na Espanha, por exemplo, e de lá entra em Portugal por via terrestre, o governo não tem registro de que você entrou no país.
Se você fizer isso e ficar morando em Portugal, você estará ilegal no país. Para evitar a situação, é preciso procurar a AIMA em até 3 dias úteis depois da chegada para informar que está em território português.
Como se legalizar em Portugal indo como turista?
Saiba que para se legalizar em Portugal, você não vai fazer um pedido de visto. Os vistos só são pedidos no país de origem, ou seja, no Brasil. Se você já está em Portugal, o que precisa fazer é pedir uma autorização de residência com dispensa de visto, chamada de manifestação de interesse.
Portanto, para se legalizar em Portugal, você vai precisar de duas coisas: documentos e um bocadinho de paciência. Às vezes o processo pode ser um pouco demorado.
O SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), órgão responsável por esse serviço até 2023, foi extinto, e agora o imigrante deve recorrer à AIMA (Agência para Integração, Migrações e Asilo).
Antes de ir ao órgão para regularizar a situação, você precisa providenciar vários documentos, que vão ser indispensáveis para que a solicitação seja recebida e analisada. Depois que tiver a documentação, deverá então agendar o pedido, que deve ser solicitado primeiramente pelo Portal SAPA (Sistema Automático de Pré-Agendamento da AIMA).
Como fazer a manifestação de interesse?
Primeiro, é preciso acessar o Portal SAPA para fazer um cadastro e anexar os documentos.
Depois que o pedido da manifestação de interesse for analisado, você será convocado para ir pessoalmente à AIMA entregar a mesma documentação.
Artigos da lei usados no pedido
É necessário fazer o cadastramento pelos artigos 88º, nº 2 ou 89, nº 2 da Lei nº 23/2007 (Lei de Estrangeiros), de acordo com a sua situação de trabalho em Portugal:
Escolha o artigo 88º, nº 2 para autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada (contrato de trabalho); ou
Escolha o artigo 89º, nº 2 para pedir uma autorização de residência para exercício de atividade profissional independente (autônomo).
Tenha atenção na escolha do artigo, opte pelo que corresponde exatamente a sua situação profissional (atividade subordinada ou atividade independente – recibos verdes). Não é possível trocar o artigo depois que o pedido é feito.
Análise e agendamento do pedido
Após concluir o cadastro, o pedido será analisado. Caso seja aprovado, você receberá um e-mail informando a data da entrevista no SEF.
No dia marcado para o atendimento, você deve levar os documentos que foram anexados ao Portal SAPA. Se forem solicitados documentos complementares, leve-os também (se for o caso, a informação sobre documentos extras estará no e-mail recebido).
Neste dia, você receberá um comprovante em papel, que prova que o pedido foi feito e aguarda a análise final. Tenha este documento com você até o dia do recebimento da autorização de residência (título de residência).
Acompanhamento e finalização do pedido
Você pode acompanhar o andamento do pedido pelo Portal SAPA. É recomendável fazer isso para evitar que você perca alguma comunicação importante por parte da AIMA.
Se o pedido for aprovado depois da entrega presencial dos documentos, você receberá o título de residência em seu endereço. Caso ainda exista alguma pendência que possa ser corrigida, você receberá uma comunicação da AIMA com as indicações e prazos.
Importante: não é recomendável que você saia de Portugal enquanto não tiver a autorização de residência emitida. Ao fazer isso, você corre o risco de ser impedido de entrar novamente no país.
Quanto tempo demora para se legalizar em Portugal?
Como dissemos, o tempo varia conforme a demanda e a disponibilidade da AIMA para analisar os pedidos. Temos conhecimento de casos que foram solucionados em poucas semanas, mas também soubemos de pessoas que estiveram por meses à espera de uma resposta.
Mas fique tranquilo e tenha paciência. Mesmo que demore um pouco, se você tiver feito o processo de forma correta e com todos os documentos, você tem boas chances de ter a solicitação aprovada pela AIMA.
A análise a aprovação da solicitação depende da demanda e disponibilidade da AIMA
Depois da aprovação do pedido, pela lei, há o prazo de 90 diaspara que você receba o seu título de residência. Se demorar mais do que isso, entre em contato com a AIMA para pedir informações.
Lembre-se de que, caso você não tenha feito a declaração de entrada, poderá ter de arcar com o custo de uma multa (que possui um valor entre 60€ e 160€).
Para quem já estiver em situação irregular no país, também pode ser cobrada outra multa, que varia de acordo com o tempo de estada irregular. Nessa situação, os valores ficam entre 80€ e 160€.
O que precisa para se legalizar em Portugal?
Como dito acima, é preciso juntar os documentos para dar início ao pedido da manifestação de interesse para regularizar a sua situação, caso tenha entrado em Portugal como turista.
Documentos para morar em Portugal
Os documentos necessários para morar em Portugal e fazer esse pedido são:
Passaporte válido;
Um comprovante ou declaração de entrada em território português (visto ainda válido ou a comprovação de que entrou em Portugal legalmente, como turista);
Comprovante de quem possui meios suficientes para se sustentar;
Certidão criminal de outros países em que tenha morado por mais de 1 ano (se não for em Portugal);
Comprovante de residência;
Comprovante de inscrição nas Finanças (NIF);
Comprovante de inscrição e situação regularizada na Segurança Social (não é preciso se você tiver apenas uma promessa de contrato de trabalho);
Contrato de trabalho ou uma promessa de contrato de trabalho.
Vale a pena contratar assessoria para se legalizar em Portugal?
Sim.
A assessoria pode facilitar muito a legalização em Portugal, já que os profissionais conhecem todos os trâmites burocráticos para isso. Além disso, com a extinção do SEF e a criação da AIMA, algumas dúvidas podem surgir para quem não está familiarizado com os processos.
O que fazer quando a entrevista é agendada após o vencimento do visto?
Se você tem agendamento na AIMA para uma data depois do vencimento do visto, não há problemas. O indicado é que você tenha sempre consigo, junto ao passaporte, o comprovante do agendamento da entrevista.
Caso seja preciso, em uma abordagem por alguma autoridade, por exemplo, o comprovante da data da entrevista serve para provar que você está com o processo de legalização em andamento.
Para isso, você pode usar o comprovante que a própria AIMA envia por e-mail depois que é feita a marcação. Mas fica o alerta: o comprovante só é válido dentro de Portugal.
Como funciona a imigração em Portugal?
A imigração em Portugal acontece de forma organizada e controlada. Os cidadãos brasileiros que venham ao país para turismo ou para estadas de até 90 dias não precisam pedir nenhum tipo de visto.
Basta cumprir os requisitos de ter um passaporte, possuir o valor mínimo exigido para gastos diários e não estar inscrito em sistemas de informação e segurança como o Sistema Integrado de Informação da AIMA ou do Espaço Schengen.
Quando é preciso visto para imigrar para Portugal?
Sempre que a estadia dure mais de 90 dias. Nesse caso, o visto é emitido pelos motivos que justificam a vinda ao país, como frequência de cursos curtos, tratamento de saúde, entre outros.
Para conseguir o visto, é preciso cumprir todos os requisitos e ter os comprovantes necessários, que provavelmente serão solicitados no momento da passagem pela imigração.
Para muitas pessoas, esse pode ser um momento de tensão. Mas fique tranquilo, o objetivo da imigração é controlar a entrada e a saída de estrangeiros. Se você estiver com todos os documentos que necessita, não é preciso ficar preocupado quando desembarcar em um aeroporto de Portugal.
Tipos de visto para morar em Portugal
Portugal tem muitos tipos de visto. Os principais são:
Visto de estudo;
Visto de trabalho;
Visto de rendas próprias (para aposentados e titulares de renda);
Visto para empreendedores e freelancers;
StartUP Visa.
O Golden Visa, voltado para investidores estrangeiros, tem previsão para acabar em 2023, e é válido para o investimento em algumas partes do país. Mas até a publicação deste artigo, não havia uma data definitiva para acabar essa autorização de residência para investimento.
Outro recurso recente é o visto para procurar emprego. Com ele, os imigrantes podem ter até 180 dias para ficar legalmente no país e procurar um trabalho.
Há muitos estrangeiros irregulares ou ilegais em Portugal
De acordo com os dados publicados pelo SEF (relativos ao ano de 2022), 3.494 estrangeiros foram autuados por permanência ilegal no país, por exceder o prazo permitido para permanência ou por não terem renovado a autorização de residência a tempo.
O número é 67,4% menor que em 2021, quando foram autuados 10.723 estrangeiros.
Brasileiros são a maior população em situação irregular no país. Por isso, antes de mudar, planeje-se bem para não ficar irregular
Outros 1.054 imigrantes foram autuados por não apresentar a declaração de entrada e 8 por não renovarem a autorização de residência dentro do prazo.
As pessoas que mais receberam processos de contraordenação por excesso de permanência foram os nacionais de:
Brasil (1.909);
Angola (371);
Cabo Verde (306);
Guiné-Bissau (214);
Índia (141).
Motivos para não morar ilegal ou irregular em Portugal
Quando falamos de importância de não morar em Portugal de maneira irregular ou ilegal, é importante que você saiba que, ao fazer isso, terá dificuldades em seu dia a dia e não poderá ter acesso a muitos direitos que um cidadão regularizado tem. Estes são alguns exemplos:
Acesso à saúde
Se não estiver legalizado no país, você não terá direito a ser registrado no Sistema Nacional de Saúde (SNS – a saúde pública de Portugal) e não será acompanhado por um médico de família.
Terá apenas o direito ao atendimento de urgência em hospitais, um direito básico de saúde que é garantido a todos os cidadãos que estão no país.
Segurança Social
Você também não poderá se cadastrar na Segurança Social, o órgão de seguro e previdência do país. Dessa forma, não terá direito a receber auxílios em caso de doença, desemprego e gravidez.
Além disso, não poderá receber uma aposentadoria em Portugal.
Emprego
Estando irregular ou ilegal também não será fácil encontrar um emprego em Portugal, já que a maioria das empresas só contrata pessoas que tenham toda a documentação em dia.
Pode ser que você até consiga um emprego, mas estará sempre mais vulnerável a enfrentar situações de descumprimento de direitos, como a falta de pagamento, demissão sem justificativa ou submissão a jornadas de trabalho excessivas.
Direito de locomoção
A falta da documentação regularizada também poderá impedir você de circular pela Europa, já que são grandes as chances de você ser barrado na entrada de outros países.
Vale lembrar que estando regularizado e tendo a autorização de residência, você tem direito de viajar para todos os países da União Europeia sem correr nenhum risco.
Perguntas frequentes: como se legalizar em Portugal
Veja, a seguir, algumas perguntas frequentes sobre o tema, com seus respectivos esclarecimentos:
Como se legalizar em Portugal com recibos verdes?
Para se legalizar em Portugal com recibos verdes, usados pelos profissionais autônomos, é preciso fazer uma manifestação de interesse pelo artigo 89º, nº 2 da Lei de Estrangeiros.
Como foi explicado acima, esse é o artigo da lei que regulamenta os pedidos de legalização para os trabalhadores independentes.
Como se legalizar em Portugal com contrato de trabalho?
Já no caso de um contrato de trabalho (por conta de outrem), deve-se fazer a manifestação de interesse pelo 88º, nº 2 da Lei de Estrangeiros. É essa a regulamentação aplicada às pessoas que têm um contrato de trabalho em Portugal.
Como se legalizar em Portugal como estudante?
Para os estudantes, o processo é diferente. Quem chegou a Portugal como turista e conseguiu se matricular em uma instituição de ensino superior deve fazer um pedido de autorização de residência para estudante.
Esse pedido deve ser feito com base no artigo 91º, nº 4 da Lei de Estrangeiros, acompanhado da documentação básica exigida pelo ex-SEF (atual AIMA) em todos os pedidos, além de documentos que comprovem a matrícula e a frequência às aulas.
Para encaminhar a solicitação, é preciso fazer um agendamento por telefone para marcar o atendimento.
Como brasileiro pode morar em Portugal?
Brasileiros podem morar legalmente no país pedindo um visto para Portugal. É preciso fazer a solicitação de acordo com a sua situação, ou seja, se você vai mudar para Portugal porque é aposentado, porque vai estudar ou para trabalhar (entre outras situações).
Quando tiver o visto aprovado, já pode embarcar e deve ter atenção com o prazo de validade do visto, que é curto. Normalmente são 4 meses, e nesse prazo você deve entrar em Portugal. Logo que chegar, agende um atendimento no SEF para levar seus documentos e pedir a autorização de residência, que é válida por um ano e pode ser renovada.
Se você pretende morar em Portugal, saiba que nós recomendamos que faça tudo de maneira legal e organizada. Não recomendamos a imigração irregular, em nenhuma situação.
