Como reagir ao presenciar xenofobia em Portugal contra brasileiros? Esse tópico pode ser muito sensível, mas é necessário. Já somos mais de 150 mil brasileiros vivendo em solo português, mas a cada ano que passa, o número de denúncias de xenofobia aumenta.
A discriminação por conta da nacionalidade é uma triste realidade de muitos brasileiros em Portugal. Mas o que podemos fazer? Como reagir? Estamos protegidos por lei? Quem pode nos ajudar? Fomos atrás de respostas a essas e mais questões que são comuns a milhares de imigrantes. Conheça os seus direitos, apoie os seus conterrâneos e saiba que você não está sozinho.
Há xenofobia em Portugal contra brasileiros?
Sim. Embora nem sempre de forma explícita, infelizmente é a realidade de muitos brasileiros.
Várias reclamações e queixas principalmente quanto ao mau tratamento em órgãos públicos portugueses, violências verbais ou maus tratos em alguns serviços.
Além disso, ante o aumento de informações e de imigrantes desde 2014 (principalmente brasileiros), aumentam as denúncias de discriminação e xenofobia.
O que demonstra, por um lado bom, que os imigrantes finalmente sabem os meios para reclamar os abusos, mas, por um lado ruim, que não tivemos melhoras significativas a ponto de cessar as práticas de violência contra estrangeiros.
Veja abaixo o gráfico de evolução de número de denúncias de discriminação racial e por nacionalidade recebidas pela Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR) entre 2014 e 2019:
Imagem: Evolução das queixas recebidas pela CICDR (N) – 2014 a 2019 / Relatório Anual de 2019 da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
Segundo uma investigação do projeto da Universidade de Coimbra, COMBAT – O combate ao racismo em Portugal: uma análise de políticas públicas e legislação antidiscriminação, entre 2006 e 2016, as denúncias de discriminação no país foram:
34,6% de discriminação racial baseada na cor da pele;
17% de discriminação de etnia cigana;
44% de discriminação com base na nacionalidade, principalmente brasileira, ucraniana, romena e moldava.
Enquanto as denúncias sobem, são muitas as vítimas que não denunciam a discriminação.
O relatório “Experiências de Discriminação na Imigração em Portugal“, lançado pela instituição Casa do Brasil de Lisboa (CBL) em dezembro de 2020, mostrou que 86% dos imigrantes em Portugal já sofreu discriminação baseada em estereótipos e preconceito contra a sua nacionalidade.
O estereótipo dos brasileiros em Portugal
Quem vive em Portugal há algum tempo sabe que a imagem do povo brasileiro no país nem sempre é positiva.
Enquanto o Brasil é conhecido pelo samba, alegria e futebol, também carrega uma péssima reputação que atrapalha a vida dos brasileiros fora do país.
Os homens brasileiros são pintados como malandros e ladrões, e as mulheres brasileiras são estereotipadas como sensuais e interesseiras, frequentemente associadas à prostituição.
Mas por que vários portugueses têm esse preconceito? Segundo uma pesquisadora da Universidade de Santa Maria, a origem está no Brasil colônia.
A professora Mariana Selister Gomes, após ter investigado e feito o seu doutorado em Lisboa sobre o imaginário social da mulher brasileira em Portugal, pode explicar a origem do estereótipo em sua tese.
A investigação aponta que o centro do estigma social dos brasileiros para os portugueses está:
Nos imaginários coloniais que a mídia e as pessoas continuam reproduzindo (de que brancos e europeus são puros e bons, enquanto os de fora, negros, indígenas e ao todo os brasileiros de hoje são pecadores e inferiores);
Na história do século XX com intelectuais que reforçaram essas ideias e não criticaram a colonização e suas consequências;
No turismo brasileiro que reforçou a imagem do Brasil como destino sexual, um produto para o exterior.
A sua investigação ainda comparou a força do estereótipo em Portugal e em países norte-americanos e concluiu que, de fato, o preconceito é maior em Portugal.
As novelas brasileiras
As primeiras novelas a serem transmitidas em Portugal foram brasileiras, novelas que, por serem altamente populares, foram a principal fonte de informação do Brasil entre o final dos anos 1970 e o início dos anos 2000. Até hoje a TV brasileira é famosa em Portugal.
Ao mesmo tempo que Portugal se adaptava a uma nova realidade, após perder suas colônias africanas e se libertar do salazarismo, a televisão em Portugal tinha novelas brasileiras como líderes de audiência.
Gabriela Cravo e Canela, Xica da Silva, Escrava Isaura, Tieta, Guerra dos Sexos e Roque Santeiro são alguns dos títulos mais assistidos pelos portugueses e que revolucionaram o conteúdo da televisão tradicional conservadora enquanto quebravam tabus sem muito pudor.
Mães de Bragança
Um caso que ficou muito midiático internacionalmente e que serviu para consolidar a imagem da brasileira prostituta, foi o do movimento das “mães de Bragança”.
Em 2003 a pacata cidade de Bragança, no norte de Portugal, tinha várias casas de prostituição com mulheres brasileiras, portuguesas, espanholas e do leste europeu. Até que houve um boom de brasileiras.
Foi quando um grupo de mulheres portuguesas se uniu no movimento Mães de Bragança, para expulsar as brasileiras da cidade que, segundo elas, destruíam casamentos e roubavam maridos por meio de encantos e magias.
As Mães de Bragança ganharam notoriedade nos meios de comunicação no mundo todo e as mulheres brasileiras foram ainda mais fortemente associadas à prostituição no exterior e até inspiraram uma série de televisão portuguesa em 2019, a Luz Vermelha do canal RTP.
Após tudo isto, várias mulheres foram deportadas, outras foram libertadas de esquemas de tráfico humano e outras passaram a trabalhar nas casas de prostituição do outro lado da fronteira com a Espanha.
Já os maridos, eles foram poupados.
Mesmo após este caso, o número de mulheres brasileiras na prostituição em Portugal manteve-se altíssimo. Em 2017, 83% das trabalhadoras do sexo no norte de Portugal tinham nacionalidade brasileira, segundo dados do Programa Autoestima.
Será que sofri alguma discriminação?
Se leu até aqui já percebeu algumas situações deploráveis de violência em território português.
Por isso, sabe a fórmula mais importante:
violência + alusão à minha nacionalidade ou origem étnica = discriminação
Como saber se foi vítima ou não e quais os seus direitos?
A sua maior arma é o conhecimento. Conheça a Lei nº 93/2017 de 23 de agosto, de combate à discriminação de racismo e xenofobia em Portugal.
A equipe do Euro Dicas entrou em contato com as advogadas Marília Moraes e Carolina Felix, brasileiras especialistas em Direito Migratório e Direito Internacional que vivem em Portugal, para responder às perguntas mais comuns sobre a lei da xenofobia no país.
A lei 93/2017 estabelece o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.
Passo-a-passo para reagir à discriminação
1. Verifique se foi vítima de violência
Sentiu que o tratamento foi de violência verbal? Se sentiu menosprezado ou humilhado? Se fosse outra pessoa em seu lugar seria igual ou foi diferente e depreciativo em razão de alguma característica sua?
Esse primeiro trabalho de curta investigação é crucial porque te dá uma comparação. Se em comparação com outra pessoa de outras características, mas mesma situação que a sua e o tratamento for diferente: sim, sofreu discriminação.
Para Portugal é muito importante esse caráter comparativo porque a Lei estabelece como discriminação:
“Qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência em razão raça, etnia ou origem que tenha por objetivo a anulação ou restrição do reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de direitos, liberdades e garantias ou de direitos económicos sociais e culturais.”
2. Qual o tipo da discriminação?
É tudo igual? Foi grosseria? Racismo? Xenofobia?
Tanto a xenofobia quanto o racismo são práticas discriminatórias, por isso, vale a pena entender de que forma foram realizadas:
Discriminação direta
Sempre que uma pessoa ou grupo seja alvo de tratamento desfavorável em relação a quem discrimina ou a outras pessoas em situação similar. Note a importância de comparar com os outros o tratamento recebido.
Esse tipo de discriminação pode ser visto no seu local de trabalho por colegas ou entidade empregadora, no atendimento em determinado serviço, café, etc.
Discriminação indireta
Sempre que um critério ou prática aparentemente neutra coloque uma pessoa ou grupo numa situação de desvantagem, em comparação com outros. A não ser que o ato seja justificado por um objetivo legítimo imparcial.
Esse tipo já pode ser mais sutil e visto nos gestos e formas de diálogo propositadamente mais ríspidos em setores públicos, exigência de documentos ou comprovativos para além dos estipulados em lei ou mau atendimento propositado.
Assédio
A prática de assédio também está associada a discriminação em Portugal e não tem a ver, necessariamente, com questões de teor sexual.
O assédio será visto sempre que a prática discriminatória for recorrente com o objetivo de violar a dignidade de alguém e, principalmente, criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante, desestabilizador ou ofensivo.
Os casos de assédio são diferentes porque a prática não é pontual, é uma atitude recorrente e propositada onde uma pessoa ou grupo é frequentemente tratada de forma degradante e ofensiva em relação às outras em mesma realidade ou função.
Esses casos são mais vistos em ambiente de trabalho, universidades ou ambientes onde a vítima está familiarizada ou pertence com certa frequência.
3. Sofri violência, o que fazer?
Veja onde você sofreu: saiba que a legislação portuguesa pune tanto pessoas quanto empresas que permitem ou praticam atos discriminatórios. É uma contraordenação e, por isso, deve ser denunciada. Logo, observe:
Se sofreu no seu ambiente de trabalho
Deverá registrar por escrito e por correio a sua insatisfação para a própria empresa, ao setor de gerência.
Ao informar o que aconteceu, é importante que seja demonstrado o tratamento diferenciado em razão de suas características, ou seja: narre que outro funcionário não foi tratado ou não teria o mesmo tratamento que foi dado.
Essa denúncia inicial deverá ser enviada com “Aviso de Receção” para que assim que for recebida, vá uma via para sua residência.
Em casos de assédio
Deverá descrever a frequência dos abusos, por mais difícil que seja, ser o mais descritivo possível para deixar registrado o tratamento diverso e violento em razão de sua raça, nacionalidade ou etnia.
Se a violência for de maneira indireta ou em um setor público
Primeiro verifique se têm razão. As burocracias em outro país são tão novas e complicadas que achamos que estamos com todos os documentos e procedimentos corretos, mas, podemos estar errados e eles incompletos.
Por isso, esteja munido da informação de que o seu pedido foi negado por motivos alheios à sua documentação ou direitos.
Ainda que não tenha razão quanto ao seu direito e documentação, o tratamento de forma agressiva pode e deve, igualmente, ser denunciado.
Se perceber que o mau tratamento e/ou não atendimento foi uma prática discriminatória: peça o livro de reclamações.
É através dele que o setor é obrigado a reportar as queixas e receber sanções administrativas internamente. Coloque da forma mais detalhada possível que o tratamento foi diferenciado e mal prestado em razão da sua nacionalidade ou origem étnica e dê o máximo de detalhes possíveis.
4. Denuncie através de uma queixa online
Após mandar a carta o problema não fica resolvido, mas a demonstração por escrito é o primeiro passo para a reclamação formal e queixa (denúncia) nos órgãos competentes.
As denúncias de discriminação racial e por nacionalidade podem ser feitas online no site da Comissão para a Igualdade contra a Discriminação Racial (CICDR), e não precisam ser feitas pela vítima. Se um amigo foi testemunha e quiser denunciar por você, ele pode.
Imagem: Design criado com recursos do Freepik.com
A denúncia é completamente online e requer apenas o nome, e-mail e telefone de contato. Por isso, não há preocupações quanto à situação de residência ou não no país!
5. Como posso provar? Preciso de advogado?
A denúncia pela via online é o mecanismo correto e necessário tanto para atos de xenofobia quanto racismo e, infelizmente, muitas queixas são arquivadas pela falta de provas ou queixas feitas de forma incorreta.
Então, como provar? Primeiro, já mandamos a carta demonstrando o ocorrido e a insatisfação; segundo, toda e qualquer denúncia de discriminação tem que ser relacionada a uma comparação.
O que isso significa? Apontar um mau tratamento não é o bastante para fins legais. É importante que escreva:
Qual a sua função / posição no caso;
Se evidenciou tratamento diferenciado para outra pessoa em mesma situação que a sua;
Se a prática foi recorrente (como um caso de assédio) ou pontual por parte do agressor;
Se outros indivíduos com a sua mesma característica também sofreram agressões.
Novamente, não é preciso ser a vítima a fazer a denúncia, apenas que ela seja bem feita para evitar o arquivamento e dar andamento ao processo.
Após a apuração da queixa online, o caso será encaminhado para uma Autoridade Penal e virará um processo. Nesse momento, poderá constituir um Advogado, mas, se não o tiver, será concedido um defensor público.
Perguntas frequentes sobre a denúncia
Quais as sanções aos agressores?
Qualquer prática discriminatória por indivíduos é punível com coima (multa) no valor de 1-10 (IAS), isto é, €438 a €4.380, sem prejuízo da eventual responsabilidade civil ou da aplicação de outra sanção cabível.
Ainda, qualquer prática discriminatória por pessoa coletiva (empresa), pública ou privada é punível com coima (multa) de graduada entre 4 – 20 IAS, ou seja €1.750 a €8.750, sem prejuízo da eventual responsabilidade civil ou da aplicação de outra sanção que ao caso couber.
A tentativa e a negligência (omitir-se ou não evitar que ocorra, por exemplo) são puníveis, sendo os limites mínimo e máximo reduzidos para metade.
Além disso, cabe a indenização por danos morais ou patrimoniais a vítima, cujos valores serão decididos em tribunal ou por mediação.
E se eu estiver “ilegal” no país?
Isso é absolutamente irrelevante para qualquer denúncia de discriminação.
Porém, voltemos ao tópico sobre “ter razão”: se algum setor público não atendeu ao seu pedido por ainda não cumprir algum requisito, como, por exemplo, ser residente no país, não é caso de discriminação.
Além disso, em caso de discriminação no trabalho: todo e qualquer empregador deve garantir a moral e honra dos seus trabalhadores, independentemente de qualquer outro ponto.
Por isso, não permita que sejam feitas ameaças em razão da sua nacionalidade ou regularização no país.
Posso sofrer retaliações?
O ambiente de trabalho e a retaliação é a maior preocupação das vítimas, por isso, se é o seu caso saiba que todo ato prejudicial após a sua denúncia é nulo.
Por isso, se após uma queixa a entidade empregadora assinar a demissão, basta juntar prova de que a queixa foi realizada para anular essa ação de retaliação do empregador.
Caso prático: se fui ofendida em um café onde falaram “não atendo zucas” como posso provar?
Aprendemos até aqui e vamos juntos: foi uma discriminação porque determinou um grupo específico, logo, deixe registrada a ocorrência no livro de reclamações do local, notifique por correio (sempre que possível), faça a queixa online.
Aponte que não foi atendida em razão da sua origem, outros clientes de origem diversa foram atendidos, o tratamento é depreciativo e foi reclamado, deixe e-mail e contatos para acompanhar.
Além dos meios legais, como reagir?
Caso o acontecimento de discriminação não se enquadre na lei portuguesa como xenofobia e por isso não seja possível denunciar, é normal que você se sinta impotente.
Vale a pena ressaltar que isso não invalida a sua experiência e que há formas de lidar com a situação.
Converse e abra o diálogo
Ninguém nasce com o preconceito, mas é ensinado ao longo da vida.
Muitas vezes as pessoas agem de forma xenófoba porque aprenderam que esta é a forma normal de agir, sem se darem conta de que esse comportamento é desrespeitoso e ofensivo.
Caso você queira e ache que é uma boa ideia, converse com aquele seu amigo que fez um comentário xenófobo e explique o porquê do preconceito e intolerância serem inconcebíveis.
Explique aos seus colegas que não é engraçado zombar da sua cultura, e que você é firme e exige o mínimo respeito.
Lembre-se que nem todas as pessoas lidam bem com esse puxão de orelha, mas você também não é obrigado a se relacionar com alguém que te desrespeita e desrespeita o seu povo.
Procure ajuda
Você não está sozinho. A xenofobia em Portugal contra brasileiros é real e presente na vida diária de muitas pessoas. A boa notícia é que há profissionais e organizações para prestar suporte a quem precisa.
Não se cale, fale com alguém de confiança, entre em grupos de apoio, procure conselhos de psicólogos e advogados.
Muitas pessoas que passam pelo processo de imigração precisam de acompanhamento terapêutico para lidar com as vivências e o preconceito.
Tome uma ação
A xenofobia em Portugal vai continuar crescendo se nós não fizermos nada. Se puder, use a sua voz e denuncie as injustiças que acontecerem com você ou com outras vítimas.
Denuncie à diretoria da escola, da universidade, à imprensa.
Quanto mais nós afirmarmos o nosso lugar de direito na sociedade, mais forte será a nossa aceitação.
Instituições de apoio a imigrantes brasileiros
Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM)
Os Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) foram fundados em 2004 e até hoje ajudam migrantes a superar as várias dificuldades no processo de integração na sociedade portuguesa. Em Portugal são três sedes, em Lisboa, no Porto e em Faro.
A iniciativa governamental une os serviços públicos da Segurança Social, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, Ministérios da Saúde e da Educação com associações de migrantes e ONGs para oferecer serviços que atendessem às necessidades concretas dos imigrantes em Portugal.
O CNAIM oferece apoio ao reagrupamento familiar, apoio jurídico, apoio social ou apoio ao emprego.
A associação de imigrantes sem fins lucrativos Casa do Brasil de Lisboa foi criada em 1992 por civis, brasileiros e portugueses, para promover o acesso aos direitos e aos serviços de forma igualitária para as pessoas imigrantes.
Além de fazerem trabalhos de intervenção social e ativismo, a CBL promove a valorização da multiculturalidade e interculturalidade.
Em 2020 a associação criou uma campanha nas redes sociais para combater fake news, estereótipos e xenofobia em Portugal, o projeto Migra Myths.
Juntamente à Câmara Municipal de Lisboa, a Casa do Brasil de Lisboa lançou em fevereiro de 2021 o Portal Lisboa Acolhe, um site colaborativo para o compartilhamento de informações úteis à integração, acesso aos direitos e igualdade de oportunidades.
Associação Lusofonia Cultura e Cidadania (ALCC)
A Associação Lusofonia Cultura e Cidadania (ALCC) é uma organização sem fins lucrativos brasileira fundada em Lisboa nos anos 2000 e reconhecida pelo Alto Comissariado para a Imigração (ACM).
Através de formações profissionalizantes gratuitas e projetos de apoio à integração social, a ALCC promove a igualdade de oportunidades, o empreendedorismo e a proteção dos direitos dos imigrantes em Portugal.
Brasileiras Não Se Calam
A rede de apoio Brasileiras Não Se Calam surgiu através de uma conta no Instagram em julho de 2020, onde passaram a publicar dezenas de relatos de brasileiras vítimas de discriminação e assédio por conta da nacionalidade em Portugal e em vários outros países do mundo.
O projeto conquistou mais de 30 mil seguidores em 3 meses e trouxe à discussão um assunto seríssimo que era banalizado pela mídia. Desde o seu lançamento, centenas de relatos viraram alvo de discussão e a iniciativa tornou-se manchete nos maiores jornais do Brasil e Portugal.
Hoje o Brasileiras Não Se Calam também une uma rede de voluntárias para prestar, gratuitamente, auxílio jurídico, psicológico, aulas de inglês e yoga para mulheres brasileiras imigrantes.
Plataforma Geni
Com o foco na efetividade dos direitos das mulheres migrantes em Portugal, a Plataforma Geni foi fundada em 2019 por uma comunidade de mulheres brasileiras.
Os seus projetos incentivam o debate sobre os direitos dos migrantes, igualdade de gênero e o combate ao racismo e à xenofobia e alcançam um vasto público através das redes sociais, também em parceria com outras instituições.
Casa T
A Casa T em Lisboa é uma iniciativa lançada em agosto de 2020 e até então inédita em Portugal, voltada à população migrante LGBTQIAP+.
O centro de acolhimento, sociabilização e autonomização transvestigênere Casa T visa abrigar e proteger pessoas trans que vivem em condições de maior vulnerabilidade, assim como fornecer orientações para a integração em Portugal e incentivar investigações acadêmicas e artísticas.
O que é xenofobia?
A xenofobia é a aversão, hostilidade ou ódio contra estrangeiros. O termo tem origem grega e significa medo do estrangeiro, do diferente.
Ao falarmos de discriminação por conta da nacionalidade, estamos tratando de xenofobia.
Atualmente o mundo vive um período de sentimentos de intolerância e nacionalismo exacerbado, o que acaba por motivar algumas atitudes preconceituosas e discriminatórias contra comunidades de imigrantes, como acontece em Portugal.
Xenofobia ou racismo
A xenofobia e o racismo estão por trás de práticas de discriminação que podem atingir os mais diversos setores e grupos.
São conceitos frequentemente confundidos um com o outro, pois, trazem formas de discriminação usualmente semelhantes: às relativas à origem étnica e à nacionalidade.
O racismo trata do desrespeito e discriminação com alusão a características étnicas, sendo certo que, na Europa, por exemplo, é bem possível que ambos tipos de discriminação possam atingir um mesmo grupo.
A discriminação segundo as leis
A legislação da União Europeia (UE) não diferencia precisamente cada ato discriminatório e define o racismo e a xenofobia como: violência ou ódio contra um grupo de pessoas ou os seus membros, em razão de “raça, cor, religião, ascendência ou origem nacional ou étnica”.
As Nações Unidas definem em tratado próprio (1966) a discriminação racial com os critérios de “raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica”, onde a determinação sobre se um indivíduo pertence a uma determinada raça ou grupo étnico deve basear-se na auto declaração do indivíduo em questão.
Isto para impedir um Estado de excluir da proteção qualquer grupo étnico que não seja formalmente reconhecido.
Em razão da legislação europeia tratar ambos conceitos (xenofobia e racismo) de forma conjunta, Portugal também aborda os conceitos e punições para esses atos de violência na mesma lei.
Nenhum imigrante está sozinho
A luta contra a xenofobia em Portugal é diária. Emigrar é um direito nosso. O próprio Governo português incentiva o intercâmbio de cultura com o Brasil.
Nós somos bem-vindos em Portugal. Não vamos deixar o preconceito de algumas pessoas nos impedir de viver bem onde quisermos.
Apoie a comunidade de imigrantes e expatriados brasileiros onde você estiver. Somos mais de 150 mil brasileiros a morar em Portugal. Juntos somos ainda mais fortes.
Vamos construir uma era de integração, respeito e admiração entre Portugal e Brasil.
Não perderemos a nossa nacionalidade, mas podemos ter mais uma.
