Se está planejando sua mudança para o país luso, saiba que um dos documentos que deverá providenciar é a autorização de residência em Portugal. Com ela, poderá morar no país legalmente e viajar por toda a União Europeia.
Nesse artigo, vamos explicar como e quem pode solicitá-la, quanto custa, a documentação necessária e a validade desse documento tão importante para nós imigrantes. Antes, três perguntas e respostas rápidas sobre o assunto.
Perguntas
Respostas
Como solicitar a autorização de residência em Portugal?
A solicitação é realizada na AIMA e para cada tipo de visto, há uma documentação específica que deverá ser apresentada.
Quanto tempo demora a autorização de residência em Portugal?
Após a solicitação, a autorização de residência em Portugal demora até 90 dias para ser enviada no endereço informado.
Posso viajar com autorização de residência?
Sim, a autorização de residência de Portugal facilita a circulação nos países que fazem parte do Espaço Schengen. Mesmo assim, é bom levar o passaporte.
O que é a autorização de residência em Portugal?
Também chamado de Título de Residência ou simplesmente AR, a autorização de residência é o principal documento de identificação dos imigrantes que moram em Portugal, sejam brasileiros ou qualquer outra nacionalidade que não seja europeia.
A autorização de residência em Portugal é o documento que você deve carregar para todos os lados. Caso aconteça alguma fiscalização de rotina da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), deve apresentar o documento e o mesmo deve estar válido.
A AIMA substituiu o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em outubro de 2023. Dessa forma, a AIMA é agora responsável por todas as funções anteriormente desempenhadas pelo SEF, incluindo a emissão de autorizações de residência, controle de fronteiras e processamento de pedidos de asilo.
Vale lembrar que se você é brasileiro, mas também tem nacionalidade portuguesa, nãoprecisa ter um título de residência para morar no país.
E a autorização de residência CPLP?
É um documento que permite que pessoas nacionais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) obtenham a autorização de residência em Portugal. Ela pode ser obtida online e em 72 horas, usando uma manifestação de interesse (já em andamento) ou visto.
No entanto, esta modalidade de autorização tem sido alvo de preocupações por conta da falta de clareza nas informações fornecidas pelos órgãos competentes. Além disso, a ausência de um mecanismo claro para a sua renovação tem causado dificuldades aos imigrantes.
Outra crítica é que, embora essa autorização de residência conceda o direito de residir em Portugal, não dá o direito de circular livremente pelos países do Espaço Schengen.
Conforme informações do jornal Diário de Notícias até a publicação deste artigo, as autorizações de residência CPLP continuam a ser aceitas por todas as autoridades públicas portuguesas, para todos os efeitos legais, até 30 de junho de 2025.
A data, antes valeria até junho de 2024, foi prorrogada e novo Decreto-Lei n.º41-A/2024 foi publicado no Diário da República.
Diferença entre visto e autorização de residência em Portugal
Essa é uma dúvida bem recorrente entre os brasileiros que estão de mudança para Portugal, então, vamos esclarecer os termos!
Quem não tem cidadania europeia e está em processo de mudança, deve primeiramente solicitar o visto de residência ainda no Brasil através da VFS Global, empresa terceirizada pela Embaixada e Consulados portugueses. Nesse sentido, é o visto que vai permitir a sua entrada e moradia em Portugal de maneira legal.
A autorização de residência em Portugal deve estar sempre na carteira ou na bolsa para o caso de uma fiscalização.
Já a Autorização de Residênciadeve ser solicitada após a chegada em Portugal e vai permitir que você permaneça vivendo legalmente no país.
Basicamente você realiza uma troca de documento: do visto de residência para a autorização de residência em Portugal.
Tipos de autorização de residência
Existem dois tipos de autorização de residência em Portugal:
Autorização de Residência Temporária: para os estrangeiros recém-chegados em Portugal e cuja validade varia entre 1 a 3 anos, podendo ser renovada após a data de expiração;
Autorização de Residência Permanente: para os estrangeiros que vivem legalmente em Portugal por pelo menos cinco anos e não tem validade. No entanto, a cada 5 anos, deve ser solicitado a troca do cartão, caso não queria solicitar a cidadania portuguesa pelo processo de naturalização.
Categorias de AR em Portugal
Além dos dois tipos de autorização de residência em Portugal, existem as subdivisões. Vamos chamá-las de categorias, assim como acontece com o visto.
As mais comuns são:
Autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada;
Autorização de residência para exercício de atividade profissional independente;
Autorização de residência para atividade de investimento;
Autorização de residência para estudo em estabelecimento de ensino secundário;
Autorização de residência para estudo em estabelecimento de ensino superior;
Autorização de residência para reagrupamento familiar.
Além dessas, existem ainda algumas categorias especiais como:
Autorização de residência para titulares do estatuto de residente de longa duração em outro Estado-membro da União Europeia;
Autorização de residência para o exercício, em território nacional, de uma atividade altamente qualificada.
Atenção: nem todas as autorizações de residência em Portugal permitem trabalhar. Um exemplo, é a autorização de residência para fins de estudo. O estudante só pode exercer uma atividade laboral mediante a notificação na AIMA, apresentando a cópia do contrato de trabalho em Portugal com a carga horária, bem como a grade curricular do curso, comprovando que o trabalho não vai prejudicar os estudos.
Em primeiro lugar, lembre-se que a autorização de residência deve ser solicitada na AIMA antes que o seu visto expire, e então, siga estas orientações:
Agendamento: em alguns casos, você vai desembarcar em Portugal com a data e o horário agendados para solicitar a autorização de residência. Caso isso não ocorra com você, entre em contato com a AIMA pelos telefones 217 115 000 ou 965 903 700 (números de Portugal) para agendar a sua visita;
Comparecimento: no dia e horário marcados, compareça à AIMA para dar entrada na sua autorização de residência com todos os documentos necessários;
Declaração de entrada: se você fizer uma escala e a imigração em outro país europeu antes de chegar a Portugal, deve procurar a AIMA dentro de 3 dias após a chegada para fazer a Declaração de Entrada.
É importante esclarecer que a não realização desta declaração pode resultar em uma multa (coima) de até 160€. No entanto, se você estiver hospedado em um hotel, hostel ou Airbnb, geralmente, o próprio estabelecimento faz essa comunicação, isentando você dessa obrigação.
Quanto tempo demora para receber a autorização de residência em Portugal?
Não costuma demorar muito.
A decisão do pedido de concessão de autorização de residência em Portugal geralmente sai em até 90 dias. No entanto, na maioria das vezes, a AR é enviada para o endereço informado dentro de 15 a 45 dias. Mas atenção, pois esse prazo não é uma regra geral.
O tempo pode ser menor no caso de uma renovação, onde o período máximo para receber a decisão costuma ser de 60 dias.
O casal Michael e Denisy, que mora no Porto, conseguiu a autorização de residência em 30 dias, por exemplo. Confira a experiência deles no vídeo a seguir.
Quem pode pedir a autorização de residência em Portugal?
Todos os cidadãos estrangeiros que vivem legalmente no país podem solicitar a autorização de residência em Portugal, desde que sejam:
Estrangeiros portadores do visto de residência válido, aquele solicitado ainda no país de origem (no Brasil pela VFS Global);
Cidadãos da União Europeia, bem como Islândia, Liechtenstein, Noruega, Principado de Andorra e Suíça;
Cônjuges e dependentes de cidadãos europeus por meio da “Autorização de Residência para Familiar de Europeu Nacional de Estado Terceiro”;
Cônjuges e dependentes de portadores de visto por meio do Reagrupamento Familiar em Portugal.
Documentos necessários para solicitar a AR em Portugal
Assim como os valores, os documentos também variam conforme a categoria de autorização de residência em Portugal. De maneira geral, a documentação comum para todas as categorias são:
2 fotos tipo passe — 4,5cm x 3.5cm (em algumas unidades da AIMA a foto é tirada na hora, em outras unidades é preciso levá-las);
Comprovante de residência;
Comprovante de meios de subsistência (extrato bancário e/ou declaração de imposto de renda);
Termo de Responsabilidade (muito utilizado pelos estudantes que recebem dinheiro dos pais para estudar em Portugal);
Comprovante com Apostila de Haia do grau de parentesco (geralmente solicitado para o Reagrupamento Familiar);
NIF – Número de Identificação Fiscal;
NISS – Número de Inscrição da Segurança Social (para fins de trabalho);
Seguro Saúde, PB4 ou número de utente do Sistema Nacional de Saúde (SNS);
Atestado de antecedentes criminais.
A documentação pode variar. Para a categoria de estudo, por exemplo, será necessário apresentar o comprovante de matrícula, bem como o comprovante de pagamento das propinas (anuidades/mensalidades).
Quanto custa a autorização de residência em Portugal?
O custo varia de acordo com cada autorização de residência em Portugal, sendo 38,20€ para as autorizações de residência mais gerais até 6.045,20€ para as autorizações de residência para fins de investimentos.
Na tabela abaixo, seguem os casos mais comuns de solicitação de autorização de residência em Portugal e os respectivos valores:
Autorização de Residência
Valor
Recepção e análise de pedido de concessão de autorização de residência temporária
95.40€
Apreciação de pedido de dispensa de visto consular de residência
220,50€
Título de residência temporário ou sua renovação, nos termos nº.1 do artigo 75º da Lei nº 23/2007, de 4 de julho, após o vencimento da mesma
82,00€
Título de residência temporário ou sua renovação, nos termos do nº.2 do artigo 75º da Lei nº 23/2007, de 4 de julho, após o vencimento da mesma
38.20€
Comunicação da entrada e permanência em território nacional para exercício de mobilidade dos estudantes do ensino superior e consequente emissão de declaração de autorização, nos termos do artigo 91.º -A, n.º 1 e 2, da Lei n.º23/2007, de 4 de julho
28,40€
Renovação do título de residência permanente, nos termos do n.º2 do artigo 76.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho
44,30€
Emissão de autorização de residência para a atividade de investimento, nos termos do artigo 90.º – A, n.º1 da Lei n.º23/2007, de 4 de julho
*Valores consultados em maio de 2024. A tabela de taxas e encargos completa pode ser conferida no site da AIMA.
Os países CPLP possuem isenção no pagamento das taxas, sendo assim, o valor da solicitação da autorização de residência em Portugal para os brasileiros é de 56,80€.
Validade da autorização de residência em Portugal
Depende da categoria da sua autorização de residência em Portugal.
Para fins de estudo, por exemplo, ela tem validade de 1 ano. Para fins de trabalho, 2 anos para o primeiro pedido e 3 anos para a renovação.
Já a autorização de residência permanente não possui uma data limite de validade como acontece com a temporária. Porém, a cada 5 anos, deve-se solicitar a renovação do cartão. Nesse caso, o titular é dispensado de entregar documentos adicionais. Caso haja mudanças nos dados do titular, também é necessário realizar atualização do documento.
Como renovar a autorização de residência em Portugal?
Com a extinção do SEF, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) passou a ser a entidade responsável pela emissão das autorizações de residência. O atendimento é feito apenas com agendamento prévio.
No momento da atualização deste artigo, há um aviso no portal da Justiça de Portugal informando que o órgão está entrando em contato com quem tem autorização de residência perto do vencimento para agendar a renovação do documento em um balcão na sua área de residência. Por conta disso, o agendamento online estátemporariamente indisponível.
Por enquanto, não é possível pedir um agendamento através do site. Fonte: portal da Justiça de Portugal
Lembre-se que para renovar sua autorização, é preciso reunir todos os documentos atualizados conforme a lista de exigências da sua categoria. Os mais comuns são:
Título de residência válido ou caducado há menos de 6 meses;
Passaporte ou documento de viagem válido;
Comprovativo de meios de subsistência (por exemplo, a declaração de IRS, recibos de vencimento e contrato de trabalho, recibos verdes);
Comprovativo de alojamento (por exemplo, um comprovativo emitido pela Junta de Freguesia, ou um contrato de arrendamento e o último recibo da renda, ou o contrato de compra e venda ou registo de imóvel);
Comprovativo da situação fiscal regularizada, quando aplicável;
Comprovativo da regularidade da situação perante a segurança social, quando aplicável.
No dia agendado, você deverá comparecer ao balcão do IRN escolhido com os documentos necessários.
Renovação online da autorização de residência
A renovação online facilita a vida dos estrangeiros e desafoga o trabalho da AIMA. Porém, são contempladas apenas as seguintes categorias:
Autorização de residência para fins de estudo superior;
Autorização de residência para trabalho subordinado ou independente;
Autorização de residência para atividade de docência altamente qualificada ou cultural;
Autorização de residência com dispensa de visto;
Autorização de residência ao abrigo de regime excepcional.
Passo a passo para fazer a renovação online
Para fazer a renovação online, ainda é o portal do SEF que precisa ser utilizado:
No menu da lateral esquerda, vá em “Renovação Automática”;
Preencha os dados solicitados: e-mail, senha utilizada no login e número da autorização de residência. Aperte o botão “Autenticar”;
Confira todos os seus dados e é só submeter o pedido;
Aguarde o deferimento e a sua nova autorização de residência chegar no endereço informado.
Com quanto tempo de antecedência devo fazer o agendamento?
De acordo com o portal ePortugal, o pedido de renovação da autorização de residência deve ser solicitado até 30 dias antes de expirar a sua validade. No entanto, você pode fazer este pedido a partir de 90 dias antes do fim da data de validade.
Portanto, é recomendável que você faça o agendamento com antecedência para garantir que tenha tempo suficiente para reunir todos os documentos necessários e evitar atrasos.
A AIMA está com o atendimento sobrecarregado e as datas presenciais são disputadas.
A renovação da autorização de residência em Portugal deve ser solicitada com antecedência de 90 dias.
Se a sua autorização de residência em Portugal se enquadrar nas categorias de renovação online, é possível que o serviço seja liberado apenas próximo à data do vencimento. Portanto, faltando três meses para vencer, comece a verificar no sistema se ele já está liberado para você. E caso não seja liberado, entre em contato com a AIMA.
Quanto custa renovar a residência em Portugal?
O custo para a renovação da autorização de residência em Portugal varia de acordo com o tipo de autorização de residência e o propósito da renovação. A renovação normal da autorização de residência temporária para cidadãos CPLP custa 56,80€.
Embora os brasileiros não precisem pagar a taxa de concessão ou renovação em si, ainda precisam cobrir os custos administrativos associados ao tratamento de seus pedidos e à emissão dos documentos necessários.
Já os investidores podem precisar pagar até 6.045,20€ para renovar sua autorização de residência, como indicado acima, na tabela da AIMA.
Alteração de endereço ou estado civil: é preciso alterar os dados na autorização de residência?
Sim, se houver uma alteração no seu endereço ou estado civil, você deve atualizar essas informações na sua autorização de residência. Isso é importante para garantir que todos os seus documentos estejam atualizados e corretos.
Caso não faça a devida alteração, a próxima renovação poderá sair bem mais cara do que imagina. Segundo a legislação, a AIMA poderá lhe cobrar uma multa de até 90€.
Uma dica importante: a mudança de endereço fiscal também é necessária e o prazo é de 60 dias. Caso não faça a alteração no portal das Finanças, poderá receber uma multa de até 350€.
Como funciona a autorização de residência com base na reunião familiar?
Nesse caso, o titular de uma autorização de residência pode solicitar a reunião familiar por um processo chamado reagrupamento familiar em Portugal. Ou seja, a família do titular de residência poderá viver com ele em território português de forma regularizada.
Segundo a AIMA, existem duas possibilidades de solicitar o reagrupamento:
Com o familiar fora de Portugal;
Com o familiar dentro de Portugal (situação mais comum).
É importante ressaltar que o reagrupamento só pode ser solicitado para os seguintes vínculos familiares:
Cônjuge ou companheiro da pessoa com AR;
Filhos menores do casal ou de um dos cônjuges;
Filhos maiores do casal ou de um dos cônjuges, desde que estudem em Portugal e sejam solteiros;
Pais do residente ou de um dos cônjuges que estejam sob a responsabilidade;
Irmãos menores, desde que estejam sob a tutela do titular da AR.
Autorização de residência em Portugal para cidadãos da UE
A vida para quem possui cidadania europeia é bem mais fácil em termos burocráticos.
De maneira geral, deve-se apresentar os seguintes documentos:
Passaporte europeu válido;
Comprovante de residência em Portugal;
Comprovante financeiro para o solicitante e familiares;
Seguro saúde ou número de inscrição no Sistema Nacional de Saúde (número de utente);
Para os trabalhadores com dupla cidadania, devem ainda, anexar a declaração de honra que exerce atividade subordinada ou independente em Portugal;
Para estudantes com cidadania europeia, devem ainda anexar o comprovante de matrícula da universidade e o comprovante financeiro (se mantido pelos pais, deve anexar um termo de responsabilidade ou uma declaração de honra dos mesmos);
Atenção: após três meses de residência em Portugal, o cidadão europeu pode solicitar o Certificado de Registro. No entanto, é necessário realizar o registro na Câmara Municipal dentro de 30 dias após completar esse período de três meses.
O que é o Cartão de Residência?
O cartão de residência nada mais é do que o “Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia”, que pode ser solicitado pelos cidadãos da União Europeia (UE), cidadãos do Espaço Econômico Europeu (EEE), Islândia, Liechtenstein, Noruega, Principado de Andorra e Suíça, bem como os seus familiares.
Deve ser solicitado na Câmara Municipal da cidade de residência e custa 15€.
Após separar os documentos, a autorização de residência para cidadãos europeus deve ser solicitada presencialmente.
Perguntas frequentes
Para finalizar as dúvidas sobre a autorização de residência em Portugal, separamos algumas perguntas frequentes.
Se você está pensando em ter uma nova vida em Portugal, saiba que a autorização de residência é o primeiro passo para tornar esse sonho uma realidade.
A mudança pode parecer assustadora, mas com o Programa Morar em Portugal, você terá todo o suporte necessário para tornar esse processo tranquilo e bem-sucedido. Nosso programa oferece orientação especializada em todos os aspectos, desde a obtenção da autorização de residência até a integração na sociedade portuguesa.
Afinal, um planejamento cuidadoso é essencial para garantir uma mudança tranquila e sem complicações.
