Diante das preocupações com a imigração irregular e o aumento das ameaças à segurança, os governos europeus buscam garantir a eficácia dos mecanismos de administração fronteiriça. No entanto, atrasos na implementação das novas medidas de segurança da União Europeia (UE) colocam Portugal em risco de ser suspenso do Espaço Schengen.
Entenda mais detalhes sobre a situação.
Questões de segurança podem suspender Portugal
Portugal enfrenta o risco de suspensão do Espaço Schengen devido ao atraso na implementação dos sistemas essenciais para os novos procedimentos de controle de fronteira da União Europeia.
Dispositivos biométricos precisam ser instalados nos aeroportos, viabilizando a operacionalização do Sistema de Entrada e Saída (SES) e do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS). Até abril, esses equipamentos ainda não haviam sido solicitados.
Implementação dos sistemas se aproxima
O ETIAS, inicialmente programado para lançamento em 2020 e adiado em várias ocasiões, agora está previsto para 2025.
Ele se tornará obrigatório para cidadãos de países terceiros (pessoas que não são cidadãos de países da União Europeia ou de países associados ao Espaço Schengen) hoje isentos de visto para Europa, exigindo o preenchimento antecipado de um formulário online. As informações fornecidas serão verificadas em bancos de dados da UE e da Interpol para decidir sobre a aceitação de uma determinada pessoa ou não.
Ao pré-avaliar os viajantes, o ETIAS planeja ajudar a identificar potenciais riscos à segurança, incluindo aqueles relacionados à imigração ilegal. Ao verificar antecipadamente a elegibilidade de quem entra em determinado país, o sistema busca prevenir a entrada de pessoas indesejadas, como imigrantes ilegais ou indivíduos associados a atividades criminosas.
Quanto ao SES, trata-se de um sistema eletrônico desenvolvido para registrar e armazenar informações sobre a entrada, saída e recusa de entrada de indivíduos. Esse sistema automatizado substituirá os tradicionais carimbos manuais nos passaportes.
Testes dos novos sistemas iniciam em julho
Os dispositivos necessários para os recentes procedimentos de controle de fronteiras devem passar por testes e validações até julho, o que significa que o prazo está a menos de dois meses de distância.
Julho marca o período em que os Estados-membros da União Europeia devem emitir uma declaração de prontidão, um processo pelo qual comunicam formalmente à Comissão Europeia que estão preparados para implementar medidas ou regulamentações específicas.
Governo português está correndo contra o tempo
O governo de Portugal está agindo com urgência para solucionar o atraso na instalação dos sistemas. A intenção é adquirir os equipamentos por meio de um processo que não requer licitação. Esse procedimento envolve uma série de trâmites burocráticos, incluindo uma avaliação conduzida pelo Tribunal de Contas.
No presente caso, o Tribunal está examinando dois contratos de software celebrados com empresas encarregadas do desenvolvimento de aplicativos de computador para o sistema em questão. A revisão é uma prática comum em contratos públicos, visando garantir a conformidade legal, a transparência e o uso eficiente dos recursos públicos.
Essa medida está sendo tomada devido à urgência em resolver o atraso e garantir que os sistemas de controle de fronteiras estejam operacionais até o prazo estabelecido.
Para a administração atual, culpa é do governo que antecedeu
O governo atual atribui a responsabilidade pelo atraso na aquisição dos equipamentos necessários ao seu antecessor, o primeiro-ministro Antônio Costa. Embora a gestão anterior tenha aprovado a autorização de despesa de 25 milhões de euros em março, não prosseguiu com o processo de licitação para adquirir os equipamentos no prazo necessário.
E, até o momento, ainda existe a possibilidade do processo não ser finalizado no prazo estipulado.
No entanto, acredita-se que seja pouco provável que Portugal não cumpra a declaração de prontidão até julho. O sistema precisa estar operacional em outubro, três meses após a declaração de prontidão.
Para a etapa que precisa ser validada até julho, o custo estimado é de 3 milhões de euros.
Extinto SEF não cumpriu implementação
As políticas de migração em Portugal, em conjunto com os repetidos atrasos na implementação de medidas de controle de fronteiras, vêm gerando preocupações entre os países da União Europeia.
Um ponto central de preocupação é justamente a implantação do sistema ETIAS, que todos os países-membros devem ter em funcionamento até outubro, para iniciar suas operações em 2025.
Caso os recursos tivessem sido utilizados, é provável que hoje o país já estaria preparado para as novas regras de segurança nas fronteiras.
Suspensão pode afetar a economia portuguesa
O ministro da Presidência, Antônio Leitão Amaro, advertiu sobre o impacto profundo no setor turístico português em pleno verão europeu.
Primeiramente, a suspensão do Schengen implicaria na reintrodução de controles de fronteira entre Portugal e outros países, o que poderia dificultar e atrasar as viagens dos turistas, aumentando os custos e diminuindo a conveniência.
Além disso, a suspensão poderia gerar uma percepção negativa sobre a segurança e estabilidade do país, afetando a confiança dos turistas e reduzindo o número de visitantes.
Isso, por sua vez, pode resultar em uma queda nas receitas do turismo e no fechamento de empresas e postos de trabalho no setor, impactando negativamente a economia de Portugal.
Suspensão do Espaço Schengen pode afetar fortemente a economia portuguesa, sobretudo, o setor de turismo.
Somente entre janeiro e junho de 2023, mais de oito milhões de visitantes estrangeiros desembarcaram em Portugal. O Instituto Nacional de Estatística (INE) observou ainda que o número de passageiros que transitaram pelos aeroportos portugueses no primeiro semestre de 2023 aumentou quase 30% em relação ao ano anterior.
Apesar da inflação global e dos desdobramentos contínuos das guerras, as perspectivas apontavam, até então, para um desempenho semelhante em 2024, com potencial para manter ou superar os recordes estabelecidos no setor.
No entanto, com a incerteza se Portugal conseguirá cumprir os prazos para controle das fronteiras, ainda não é possível saber se o turismo será afetado ou não pela possível suspensão do Espaço Schengen.
O Espaço Schengen representa uma área de livre circulação entre os países signatários do Acordo de Schengen, permitindo que as pessoas transitem sem restrições nas fronteiras internas. Este acordo iniciou em 1985, com cinco países, expandindo-se posteriormente para outros, como Portugal em 1991.
Com o tempo, foi incorporado à legislação da União Europeia, abrangendo a maioria dos países da UE e alguns Estados associados, como a Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça — atualmente são 29 países no total.
Uma das principais responsabilidades dos Estados-membros é o controle das fronteiras externas, seguindo um conjunto de regras comuns. Isso implica que cada país deve garantir o controle eficaz de suas fronteiras externas, que passam a ser consideradas não apenas suas, mas também do Espaço Schengen todo.
Além da facilitação das viagens, a adesão ao Espaço Schengen fortalece a cooperação na luta contra o crime transfronteiriço, com uma colaboração policial e judicial mais eficaz. O Sistema de Informação Schengen (SIS) desempenha um papel crucial nesse aspecto, permitindo o compartilhamento de informações sobre pessoas desaparecidas, procuradas ou objetos roubados, contribuindo assim para a segurança interna.
Portugal, juntamente com diversos outros países europeus, faz parte do Espaço Schengen, usufruindo dos benefícios dessa integração, como a eliminação dos controles nas fronteiras internas e a facilitação das viagens entre os Estados-membros.
